mökkikunta - Finnish Model in Analysis

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Articles: 1, 2, 3, 4

62,61 %
2007-07-16 01:44:00
Confirma-se a progressiva degradação da qualidade da nossa democracia representativa. Basta observar os debates pós-eleitorais nos "mass media", para constatar a quase total transformação dum processo eleitoral local (a Eleição intercalar para a Câmara Municipal de Lisboa), num processo de definição de estratégias partidárias de âmbito nacional e centralista.Como forma de protesto, emerge uma estrondosa abstenção: 62,61 % é o valor mais alto de sempre em eleições autárquicas na cidade de Lisboa.Confirma-se a tendência para a "desagregação" dos dois maiores partidos políticos portugueses ( ambos com votações abaixo dos 30%), ao lado do ressurgimento de listas de independentes.Mais um sintoma que alerta para a necessidade urgente da regionalização /descentralização em Portugal.RESULTADOS FINAIS:PS 29.54 %Lisboa Com Carmona 16.70 %PPD/PSD 15.74 %Cidadãos por Lisboa 10.21 %P...

Regionalização: conferência junta centenas de pessoas no Estádio Algarv
2007-07-10 00:46:00
Regionalização: conferência junta centenas de pessoas no Estádio Algarve, organizado pelo Movimento Cívico “Regiões, Sim!�, na passada sexta-feira 6 de Julho."O modelo centralista que existe em Portugal não tem paralelo em qualquer país evoluído do mundo. E nunca teve sucesso numa organização democrática. Só prejudica o país"
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10 anos depois da Revisão Constitucional de 1997 (3/3)
2007-07-07 00:40:00
O processo de descentralização da Administração Central é urgente – Regionalização é a “alavanca�O processo de descentralização da Administração Central é urgente e deve envolver todos os níveis de poder:Descentralização para o nível regional (NUTS II) - RegionalizaçãoDescentralização para o nível sub-regional - áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto (e NUTS III ou sua agregação).Descentralização para o nível local - municípios ou em certos casos, freguesias de dimensão adequada.Continue a lerComo parece ter ficado demonstrado pelo insucesso da reforma “Relvas� (de nível sub-regional e de carácter cooperativo e associativo), o processo de descentralização carece de integração dos vários níveis de poder, ou seja, sem Regionalização, os processos de descentralização para o nível local e sub-regional têm uma maior probabilidade de fracasso.Presentemente, continuam a somar-se os obstáculos à regionalização do país. Se já...
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Situação financeira do poder local - Anuário Financeiro dos Municípios
2007-06-29 02:22:00
Foi apresentado o Anuário Fina n ceiro dos Municípios Portugueses - 2005. O documento, patrocinado pela CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas)e pelo Tribunal de Contas, pode ser consultado aqui. Segundo notícia do Jornal de Negócios , 48 câmaras municipais estão em ruptura financeira.
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“Argumentário� básico sobre a temática da Regionalização
2007-06-21 01:06:00
Na reunião do movimento cívico "Regiões, Sim!", no passado dia 11 de Junho, em Faro, foi decidido constituir um Grupo de Trabalho à escala regional, que ficará "encarregue de coligir um “Argumentário� básico sobre a temática da Regionalização, que permita de forma directa e facilmente apreensível enunciar as razões concretas que justificam esta reforma política e administrativa", bem como "desmontar as acusações falaciosas dos que a ela se opõem".

Ota, Alcochete ou Portela + 1: Sustentabilidade em questão
2007-06-13 03:42:00
Desenvolvimento sustentável e RegionalizaçãoA tomada de decisão política sobre um grande projecto de investimento deve ser baseada numa análise custos-benefícios (ACB), que integre e considere em paralelo as áreas económica, social e ambiental. Da intersecção das três poderá resultar uma opção sustentável (viável, equitativa e suportável).Continue a lerDurante a ACB, deverão ser cuidadosamente analisadas várias alternativas e comparadas entre si. No caso em análise poderão ser as seguintes: cenário de referência com intervenção mínima (Portela + 1), cenário com o projecto estudado ou uma alternativa razoável 1 (Ota), cenário com o projecto estudado ou uma alternativa razoável 2 (Margem Sul).Uma tomada de decisão ponderada deve ser fundamentada numa análise custos-benefícios baseada em estudos de qualidade e imparciais. Sendo quase imposível alcançar um consenso (devido aos grandes conflitos de interesses), a decisão final será uma decisão política, provavelmente no senti...
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Ota, Alcochete ou Portela + 1: Sustentabilidade em questão (Anexo)
2007-06-13 01:43:00
De seguida apresenta-se alguns excertos, relacionados com o tema em análise, do Manual de análise de custos e benefícios (Fundos dos projectos de investimento estruturais ? FEDER, Fundo de Coesão e ISPA), 2003:Continue a lerEstudo de viabilidade e da análise das opções ?Lista de verificação do estudo de viabilidade e da análise das opçõesO processo de candidatura contém provas suficientes da viabilidade do projecto (do ponto de vista da engenharia, do marketing, da gestão, da execução, do ambiente, etc.)? O requerente apresentou provas de terem sido devidamente consideradas as opções? (...)Para cada projecto, podem ser consideradas, pelo menos, três opções:? a opção de nada fazer (cenário de referência sem projecto ou statu quo);? a opção de fazer o mínimo (cenário de referência com intervenção mínima);? a opção de fazer qualquer coisa (cenário com o projecto estudado ou uma alternativa razoável, como a de um projecto baseado numa técnica ou num conceito de substituição).A opção de ...
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"Regiões, Sim!" - "Objectivo Lex"
2007-06-13 01:28:00
O Movimento Cívico "Regiões, Sim!" acaba de anunciar o plano de actividades para 2007. ?Objectivo Lex? é o nome da prioridade: a articulação de dois projectos de lei, um visando a criação e outro a instituição das cinco regiões administrativas.Anteriormente:02-05-2007 - O movimento cívico "Regiões, Sim!" inaugurou sede em Faro. Os 100 membros fundadores do movimento mandataram a comissão instaladora para, no prazo de 4 meses, "promover a eleição dos órgãos sociais do Movimento e a sua instalação e apetrechamento logístico".24-05-2007 - Na cidade do Porto reuniu-se o núcleo nortenho do movimento cívico "Regiões, Sim!". O encontro ficou marcado pela angariação de novos adeptos e pela decisão de avançar com a recolha de assinaturas para novo referendo.

10 anos depois da Revisão Constitucional de 1997 (2/3)
2007-05-30 00:08:00
Evolução da reforma PRACEHá cerca de 2 meses estava-se no início da execução da reforma PRACE, durante a qual teriam grande importância, a avaliação, o controle e o desenvolvimento desta, pelos ministérios e agentes do poder local.Hoje, fim de Maio, observando a evolução da fase de implementação, o panorama parece ser o seguinte (relativamente a algumas das vertentes da reforma):Continue a ler1.Entrada em vigor dos novos sistemas de carreiras, mobilidade e avaliação do desempenho e reorganização das micro-estruturas da Administração Central.A 27 de Abril de 2007 foram publicadas em ?Diário da República? as novas leis orgânicas de 62 serviços de 9 ministérios. No início de Abril já tinham sido aprovadas a totalidade das novas orgânicas das microestruturas (um total de 394 diplomas, decretos regulamentares e portarias), sendo que, nessa altura, 141 já tinham sido publicadas em DR Portanto, essas 141, referentes a 5 ministérios, estavam a iniciar a aplicação das novas leis orgânica...
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10 anos depois da Revisão Constitucional de 1997 (1/3)
2007-05-12 23:18:00
A “apropriação� dos processos eleitorais locaisEm Portugal persiste uma tendência que consiste na “apropriação� de eleições de carácter local e regional, com o objectivo de que a mobilização popular presente nesses processos eleitorais, se centre mais em matérias de interesse nacional do que em matérias de interesse local.Continue a lerAcresce a isso, a realidade de os eleitores votarem mais em partidos políticos e menos em pessoas (representantes), uma vez que o sistema eleitoral é de candidaturas em lista fechada, não favorecendo uma maior independência e liberdade dos representantes eleitos em relação aos partidos políticos e às respectivas hierarquias - as linhas partidárias anulam pontos de vista individuais e territoriais, prejudicando uma apropriada representação eleitoral. As eleições autárquicas (bem com as europeias) são aproveitadas, pelos partidos políticos, para “medição� do grau de satisfação da opinião pública e p...
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Movimento Cívico "Regiões, Sim" nasce em Coimbra, no fim de Abril
2007-04-09 21:57:00
No próximo dia 26 de Abril, na cidade de Coimbra, vai ser constituída, por escritura pública, a Associação Movimento Cívico Regiões, Sim. Em Coimbra, também vai ficar instalada a sede do movimento, o qual será extinto no dia da realização do referendo.A associação é independente e apartidária, tendo já conseguido o apoio de cerca de 100 pessoas que se vão mobilizar para recolher as 75 mil assinaturas obrigatórias para apresentar, na Assembleia da República, uma proposta legislativa com o objectivo de levar a referendo a criação das regiões administrativas.A proposta tem por base o modelo das 5 regiões-plano, correspondentes ao mapa das actuais comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR's).
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Reforma da Administração Central do Estado (3/3)
2007-04-05 20:41:00
Modelo distrital e reforma eleitoralComo é do conhecimento geral, até se levar a efeito a regionalização, manter-se-ão os governos civis, tal como definido no Artigo 291.º da CRP - (Distritos):“1. Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido.2. Haverá em cada distrito, em termos a definir por lei, uma assembleia deliberativa, composta por representantes dos municípios.3. Compete ao governador civil, assistido por um conselho, representar o Governo e exercer os poderes de tutela na área do distrito.�Continue a lerAo problema da desconexão do território, soma-se o problema duma divisão distrital não correspondente com a divisão territorial administrativa, sendo esta, na prática, apenas sustentada pelo sistema político-partidário, pois os círculos eleitorais são de base distrital. Não se elege deputados (representantes). Vota-se em partidos políticos, ...
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Reforma da Administração Central do Estado (2/3)
2007-03-23 00:19:00
Descentralização para o nível local e sub -regionalAlém da desconcentração, é inadiável pôr em prática a descentralização aos níveis descritos nos pontos 2 e 3 - processo político de transferência de atribuições da Admin istração Cent ral para outras entidades territorialmente delimitadas (municípios e freguesias de certa dimensão / áreas metropolitanas e associações de municípios).Continue a lerA desconcentração é apenas um processo administrativo que facilitará a distribuição de competências por regiões administrativas, se a regionalização for aprovada. A principal diferença entre desconcentração e descentralização é de ordem política e está relacionada com o estatuto dos orgãos beneficiários da redistribuição do poder central, sendo que, no primeiro caso, esses orgãos são um instrumento desse poder central e no outro, possuem uma identidade própria e gozam de uma maior autonomia.Uma das causas do fracasso do referendo de...
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Reforma da Administração Central do Estado (1/3)
2007-03-19 01:37:00
O Programa de Reestruturação da Admin istração Cent ral do Estado (PRACE) encontra-se na 2ª Fase (análise de Micro-Estruturas), na qual será avaliada a reorganização dos serviços desconcentrados. Tendo sido já publicadas as leis orgânicas dos vários ministérios (macro-estruturas) espera-se pela divulgação em DR dos decretos regulamentares dos vários organismos públicos (micro-estruturas).Continue a lerTambém no âmbito do PRACE, o governo pretende fazer uma descentralização para os municípios de poderes que são detidos pela administração central, com os respectivos fundos e com efeitos a partir do Orçamento de Estado de 2008, estando calendarizado de Janeiro a Março de 2007, negociações e identificação de recursos a transferir, de Março a Junho, preparação das medidas legislativas e regulamentares para a descentralização de competências e em Outubro, inclusão no Orçamento de Estado de 2008 das competências a transferir e a respectiva dotaÃ...
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Administração pública na Finlândia
2007-03-10 23:31:00
Governos provinciais (6) / Distritos juridicionais (90)Conselhos regionais (20)Agrupamentos municipais (Hospitais e Cuidados de Saúde)(21 “distritos hospitalares - �reagrupamentos de municípios") (270 centros de saúde, que podem ser comuns a vários municípios)Municípios (416) (Conselhos municipais eleitos)
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Transferência de competências da administração central para a local
2007-02-20 23:09:00
Ao longo das últimas décadas, os estados têm vindo a perder o largo controlo económico e financeiro que detinham nos seus territórios. As privatizações, a abertura de mercados à concorrência externa e a revolução tecnológica, vieram introduzir novos e complexos desafios.A mudança da estrutura do trabalho e a persistência dum desemprego estrutural, os consequentes problemas sociais, de saúde pública e todos aqueles causados por alterações demográficas (envelhecimento populacional, aposentação e baixa taxa de natalidade nos países desenvolvidos) provocaram alterações na procura de serviços e no seu financiamento , geraram pressões para aumento de impostos e produziram uma migração populacional para as grandes áreas metropolitanas.Continue a lerHoje, estes desafios não podem ser ultrapassados apenas por um nível de poder estatal isolado. São necessários vários níveis de poder democrático, que abranjam o território e cooperem efectivamente entre...
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Portugal é um dos países mais centralizados da UE
2007-02-09 00:44:00
Portugal é um dos países mais centralizados da União Europeia, tendo 30 anos de uma relativamente jovem democracia parlamentar[55] e de um poder local democrático[56]. A Finlândia tem uma democracia parlamentar centenária e é um dos mais descentralizados países da União Europeia. Factores históricos e culturais terão certamente contribuído para este desfasamento, claramente reflectido na competitividade, “transparência�[57] e “desenvolvimento humano�[58] dos dois países.Continue a lerAssim, assume um papel decisivo a questão da “descentralização/regionalização� . A Finlândia possuí uma longa tradição de autonomia municipal e de descentralização administrativa e política. No entanto, a regionalização finlandesa está a ser desenvolvida duma forma progressiva e experimental - os seus orgãos deliberativos (assembleias regionais) são compostos por representantes eleitos pelos membros dos municípios por um período de quatro anos, o tempo e...
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Reforma do sistema eleitoral português
2007-01-27 00:49:00
Provavelmente, no ano de 2007 a reforma do sistema eleitoral português começará a ser discutida no Parlamento. O PSD pretende a criação de círculos uninominais (onde apenas o candidato mais votado é eleito) e a redução do número de deputados dos actuais 230 para 180. O PS está de acordo quanto aos círculos uninominais, mas não pretende a redução do número de deputados.Continue a lerAlém disso, o PS propõe uma terceira camada de círculos regionais, a adicionar às duas camadas que o PSD propõe. Para aprovação desta reforma é necessário um acordo entre os dois maiores partidos portugueses, que possibilite uma maioria de dois terços na Assembleia da República. Quem parece estar frontalmente contra a proposta, são os três partidos mais pequenos (PCP, BE e CDS/PP), que consideram que esta favorece a bipartidarização da democracia parlamentar portuguesa, devido à tendência para o crescimento do voto útil nos dois maiores partidos.A escolha dum siste...
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Deficit de participação popular e cívica
2007-01-19 00:48:00
Para progredir a democracia tem de ser dinamizada e desenvolvida em vários vectores. Um deles consiste na construção duma estrutura democrática de oportunidades, que facilite e promova a participação popular e o fortalecimento da sociedade civil. Essa estrutura baseia-se na proximidade e na comunicação entre representantes eleitos e eleitorado. [51] Continue a lerEm Portugal existe um preocupante afastamento entre as elites políticas e as expectativas e necessidades da população, que não se sente necessariamente ouvida e representada nos partidos políticos (a militância partidária em Portugal é inferior a 4%). Este afastamento deveria ser ultrapassado pela criação dum sistema democrático de entidades territoriais, descentralizado e coerente (regiões, sub-regiões, municípios e freguesias), que distribuísse equilibradamente as decisões que pudessem ser tomadas a outros níveis diferentes da Administração central. Outro importante vector passa pela existên...
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A obrigatoriedade do Referendo à Regionalização em Portugal
2007-01-11 02:26:00
Em Port ugal , o processo de regionalização foi travado pelo referendo negativo de 8 de Novembro de 1998. Após revisão constitucional em 1997, a formação de regiões administrativas (prevista na CRP) só poderá ser feita através de referendo.Continue a lerNa altura, o governo socialista de António Guterres tentou estabelecer oito regiões administrativas eleitas em Portugal Continental - Entre Douro e Minho, Trás os Montes e Alto Douro, Beira Interior, Beira Litoral, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve.[48] Este mapa de oito regiões foi oficializado pelo Decreto-Lei 18/98 e resultou inicialmente de um acordo entre o PS e o PCP, realizado em Julho de 1997. Na tentativa de viabilizar a regionalização, foi estabelecido um compromisso entre as duas divisões propostas: o PCP e o PEV aceitaram uma única região Entre Douro e Minho e o a PS desistiu da divisão Alto/Baixo Alentejo. Foi realizada uma consulta às Assembleias Municipai...
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Descentralização/Regionalização adiada por modelo distrital obsoleto
2007-01-06 20:57:00
As regiões administrativas a criar deverão corresponder às denominadas “regiões-plano�, que deverão formar espaços com dimensão suficiente para retratar as relações, assimetrias e fluxos territoriais. Em geral, as regiões administrativas são multipolarizadas, i.e., são formadas por várias “sub-regiões� polarizadas, que dependem de apenas um único pólo, ou então são constituídas por múltiplos pólos de fraca intensidade. Sendo assim uma área metropolitana constituirá uma “sub-região�, com as suas características e problemática própria, fazendo parte duma determinada região administrativa.Continue a lerA antiga subdivisão política de “distrito� (existem 18 distritos em Portugal Continental) constitui um espaço demasiadamente pequeno para ser considerado uma “região-plano� e está progressivamente perdendo importância, mas ainda serve de base a vários tipos de divisões administrativas (como os círculos eleitorais, associações...
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Situação em Portugal: autarquias locais (Entidades intermunicipais e urb
2007-01-05 23:39:00
Portugal tem o dobro da população da Finlândia, mas uma área territorial 3,7 vezes inferior.De acordo com a Constituição da República Portuguesa, as subdivisões administrativas e políticas de Estado português são as seguintes: Regiões Administrativas (ainda não implementadas), Muni cípios (308) e Freguesias (mais de 4000).Continue a lerEntidades intermunicipais e urbanas – “sub-regiões�A partir de 2003 (Lei 11/2003 de 13 de Maio)[36] os municípios passaram a poder organizar-se conjuntamente em comunidades intermunicipais (ComInter ) e áreas metropolitanas (grandes áreas metropolitanas, GAM e comunidades urbanas, ComUrb - áreas metropolitanas mais pequenas).Esta organização tem como foco as “áreas urbanas�, definidas como unidades territoriais contínuas constituídas por agrupamentos de concelhos.[37] As Grandes �reas Metropolitanas[38] são unidades territoriais formadas por agrupamentos de municípios, tendo como propósito a economia em investimen...
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Divisões administrativas da Finlândia: Regiões
2007-01-02 00:06:00
Regiões da Finlândia“A Finlândia está dividida em 20 regiões (maakunta em finlandês, landskap em sueco). As regiões são governadas por Conselhos regionais que servem como foros de cooperação para os municípios de uma região. As principais tarefas das regiões são o planeamento regional, desenvolvimento de empreendimentos e a educação. Actualmente, Kainuu é a única região onde uma eleição popular acontece. As Regiões representam melhor as variações dialécticas, culturais e económicas que as províncias, que são divisões puramente administrativas do governo central.� [31] [trad.]Continue a lerDe seguida apresenta-se a descrição da organização dum conselho regional finlandês:“A Assembleia do Conselho Regional A Assembleia é o corpo de de tomada de decisões mais alto do Conselho Regional . O Conselho de Varsinais-Suomi, com 103 membros, tem a maior assembleia e Itä-Uusimaa tem a menor, com 32 membros. Os membros dos municípios elegem repr...
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Divisões administrativas da Finlândia: Municípios
2006-12-17 04:11:00
Municípios da Finlândia“Os municípios representam o nível local de administração da Finlândia e actuam como unidades administrativas fundamentais do país. Os municípios têm o direito de cobrar uma "flat tax", entre 16 e 20 por cento, que compõe cerca de dois terços da carga fiscal total. Os municípios controlam muitos serviços das comunidades, como escolas, cuidados de saúde, abastecimento de água e os arruamentos locais.Continue a lerNão mantêm estradas, legislam ou mantêm forças policiais, cujas tarefas são responsabilidade do governo central. Um município é governado por um conselho eleito (kunnanvaltuusto, kommunfullmäktige) que é legalmente autónomo e só responde aos eleitores. O tamanho do conselho é proporcional à população, sendo os extremos, 9 em Sottunga e 85 em Helsinki. Os gestores municipais (kaupunginjohtaja, stadsdirektör para as cidades, kunnanjohtaja, kommunsdirektör para outros municípios) são funcionários públicos nomeados ...
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Divisões administrativas da Finlândia: Províncias
2006-12-11 23:41:00
[Source image: www.geohive.com]Subdivisões da Finlândia“A de 1 de Janeiro de 2005 a Finlândia estava dividida em: 6 províncias (lääni finlandês, län sueco); as províncias dividem-se em 20 regiões (maakunta finlandês, landskap sueco); as regiões dividem-se em 74 sub-regiões (seutukunta finlandês, ekonomisk region sueco); as sub-regiões divididem-se em 431 municípios (kunta finlandês, kommun sueco).Também há províncias históricas na Finlândia (finlandês: maakunnat ou provinssit – plural, maakunta ou provinssi – singular; sueco: landskap).Continue a lerTambém há 90 “comarcas�[19] (kihlakunta finlandês, härad sueco), que servem como unidades administrativas locais oficiais do Estado e coordenam tarefas como a polícia e serviços de justiça , execuções fiscais, serviços públicos de notariado e registo da população, sociedades e empresas. Estas são oficialmente subdivisões de províncias. Apenas as províncias e os distritos locais constituem...
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A primeira democracia moderna : "Direito de voto - confiança na lei. Cem
2006-12-08 00:19:00
A Finlândia possuí dois níveis de governo democrático: o Estado e os seus 431 municípios. Este sistema equilibrado, geográfica e historicamente enraizado na sociedade, permite que as populações locais defendam os seus próprios interesses com liberdade e autonomia.Continue a lerAo longo de todo o seu percurso histórico do passado século, a Finlândia viveu várias guerras, conflitos e pressões políticas externas (guerra civil de 1918, insurreição armada de 1932; “guerra de Inverno� 1939-1940; “guerra de continuação� 1941-1944; período da “doutrina Paasikivi� 1946-1956 e da “linha Paasikivi-Kekkonen� 1956-1981, durante a “Guerra Fria� 1947-1991 ), mas conseguiu sempre manter a identidade democrática e o funcionamento das suas instituições, nomeadamente o Parlamento. Essa adquirida maturidade democrática muito deve ter contribuído para o progresso do processo democrático de descentralização da República da Finlândia (fin: Suomen tasav...
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Reformas recentes na Investigação e no Ensino Superior - Políticas de I&
2006-12-04 23:56:00
De seguida, traduzimos dois excertos dedicados à Finlândia, dum artigo científico sobre a Investigação e o Ensino Super ior nos países nórdicos, numa perspectiva comparativa. [15]Reform as recentes na Investigação e no Ensino Superior“Em 1999, o Plano de Desenvolvimento para a Educação e Investigação (1999-2004) foi adoptado na Finlândia. Foca-se em melhorar qualidade através da avaliação e da competição, igualdade educacional, aprendizagem vitalícia e um compromisso público para manter um nível alto de financiamento.Continue a lerAs instituições do ensino superior foram encorajadas a melhorar (i) a receptividade regional, por cooperação com a sociedade local, e (ii) a internacionalização a todos os níveis; como um objectivo estratégico, é previsto que aproximadamente um terço de todos os estudantes estude no estrangeiro, pelo menos parte da sua graduação. Hoje, realizações significativas nestas áreas tornaram-se uma marca de qualidade do ensin...
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Uma organização descentralizada de Estado
2006-11-30 01:44:00
O sistema de saúde finlandês é um dos mais descentralizados da Europa, constituindo as despesas de saúde 7,4% do PIB (a média da OCDE é de 8,8 %) e apresentando uma despesa de saúde per capita das mais baixas da UE (2118 USD/ano, sendo a média da OCDE de 2394), sendo que perto de 75% dos finlandeses consideram estar globalmente satisfeitos com o seu sistema nacional de saúde, o que é notável.[11]Continue a lerOs municípios (kunnat) são o centro do sistema, largamente público, no qual o sector privado tem actualmente pouca relevância (só 4% dos médicos finlandeses têm uma actividade exclusivamente privada) e o Estado tem pouca intervenção, balizando objectivos e linha de orientação. Os 431 munícipios (em 2006), de tamanho muito variável, desde centenas de habitantes a milhões de habitantes, são responsáveis pela oferta de serviços sociais e serviços de saúde aos residentes e cobram impostos para cobrir os custos referentes ao sistema. O...
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A sobrevivência do sistema de saúde e assistência social finlandesa dur
2006-11-29 00:49:00
A sobrevivência do sistema de saúde e assistência social finlandesa durante a depressão económica dos anos 90 [10]A depressão económica dos anos 90 teve efeitos na procura de cuidados de saúde e serviços sociais. Ao mesmo tempo, os municípios, que eram responsáveis pela oferta desses serviços, experimentaram várias dificuldades económicas e tiveram de fazer opções para enfrentá-las.A extensiva oferta pública de cuidados de saúde e serviços de assistência social é uma das características do sistema de Providência finlandês (e nórdico).Continue a lerOs municípios têm a principal responsabilidade pela oferta desses serviços, mas o Estado subsidia-os, tendo em conta a sua estrutura demográfica e a sua posição económica global. Mesmo assim, verificaram-se muitas variações entre municípios, no que diz respeito a soluções locais de oferta de serviços, variações essas relacionadas com a profundidade e a extensão da depressão económica em cada...
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A crise económica dos anos 90 na Finlândia
2006-11-28 02:44:00
A crise económica dos anos 90 na Finlândia [7]A crise económica finlandesa dos anos 90 foi muito severa. O decréscimo do PIB real entre 90-93 foi cerca de 14 %, quatro vezes superior ao do colapso da Grande Depressão dos anos 30. A taxa de desemprego subiu de 3% em 1990 para quase 20% no início de 1994. A depressão provocou, por vários anos, uma baixa considerável do nível de vida dos finlandeses, conduzindo à falência de empresas e a uma crise bancária de larga escala, tendo por fim criado graves problemas às finanças públicas, pondo mesmo em causa o Estado-Providência[8] finlandês.Continue a lerA Finlândia caiu do “paraíso�, do “boom� económico dos anos 80, no auge da versão finlandesa do Estado-Providência. A partir de 1994 a Finlândia começou a recuperar da recessão, mas o país não voltou a ser mais o mesmo de 1990, agora com dois novos problemas: um desemprego persistente e um agravamento das desigualdades sociais.Nos anos 80, o país e...
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